| Projeto: |
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PL 402 17/08/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-402/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0402-1999 |
| Promulgação: |
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LEI 13.427 de 10/09/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE VI LA CONSTANÇA - SAVIC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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DECLARACAO / JACANA ( DISTRITO ) / SOCIEDADE AMIGOS DE VILA CONSTANCA / UTILIDADE PUBLICA / VILA CONSTANCA ( JACANA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1493-1999
ver documento Educ0609-2000
ver documento Fins1097-2001
ver documento Conj1117-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/08/1999 | Encaminhado em 19/08/1999 | | CCJ | Recebido em 20/08/1999 | Encaminhado em 22/11/1999 | | EDUC | Recebido em 03/12/1999 | Encaminhado em 08/06/2000 | | FIN | Recebido em 09/06/2000 | Encaminhado em 24/07/2000 | | LEG3 | Recebido em 24/07/2000 | Encaminhado em 07/08/2000 | | FIN | Recebido em 08/08/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 13/03/2001 | | ATM | Recebido em 13/03/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | FIN | Recebido em 19/03/2001 | Encaminhado em 26/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 26/10/2001 | Encaminhado em 01/11/2001 | | FIN | Recebido em 05/11/2001 | Encaminhado em 27/08/2002 | | LEG3 | Recebido em 28/08/2002 | Encaminhado em 26/09/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 27/09/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 17/08/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 277/2000 de 26/07/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/08/2000 atraves do(a) OF. ATL 084/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 214/2000
Oficio CMSP 508/2002 de 29/08/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 10/09/2002 atraves do(a) OF ATL 534/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o número de lei 13.427 ao pl 402/99, do ver. wadih mutran, atraves do Documento Recebido nro. 607/2002
Oficio CMSP 549/2002 de 18/09/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/09/2002. Motivo: PROMULGADO |